Estimado Cliente,

Como é do seu conhecimento entrou em vigor a lei de execução do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, também conhecido por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).

Para efeitos de cumprimento do disposto no RGPD, a Garrafeira Cardoso informa que:

1. Responsável pelo tratamento de dados

1.1. O principal responsável pelo tratamento dos seus dados para efeitos dos nossos serviços é a Surrivinhos, Unipessoal Lda., sociedade com o número de identificação de pessoa coletiva 509490212 com sede em Rua do Ribeiro, 142 – Riba de AVe 4765-242 Riba de Ave. A mesma poderá ser contactada através de  info@garrafeiracardoso.pt

 

2. Recolha e uso de dados pessoais

2.1. Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos de forma consciente dados de ninguém com menos de 16 anos. Se nos apercebermos de que um menor de 16 anos nos deu os seus dados, apagaremos imediatamente tais dados.

2.2. Com vista ao exercício da sua atividade comercial e para efeitos de contacto com os seus clientes, a Garrafeira Cardoso recolhe, mediante autorização dos respetivos titulares, dados de natureza pessoal, prestados voluntariamente por pessoas singulares ou coletivas, sob qualquer forma, nomeadamente: nomes de pessoas singulares ou coletivas, país de origem, número de identificação fiscal, morada/sede, NIB, endereço de email e contacto telefónico.

2.3. Os dados acima identificados são recolhidos e tratados com o propósito da sua utilização adequada e compatível com o correto e necessário desenvolvimento da atividade comercial da Garrafeira Cardoso e por questões legais e funcionais inerentes ao funcionamento dos seus bens e/ou serviços.

2.3.1. Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados, quando permitido por lei, para os seguintes fins: comunicações tendo em vista a prestação de informação relativa à atividade da Garrafeira Cardoso e respetivos bens e serviços, encomendas, comunicações tendo em vista a concretização de contratos, qualquer tipo de comunicações/questões respeitantes a contratos prestes a celebrar ou celebrado ou em curso, faturação e ações que se afigurem necessárias no âmbito da relação comercial estabelecida entre a empresa e o titular dos dados. Para ações de marketing promocional dos nossos produtos e serviços iremos proceder ao pedido de consentimento prévio para o envio do mesmo mediante aceitação dos clientes.

2.4. O Titular dos Dados autoriza a Garrafeira Cardoso a recolher, tratar e utilizar os seus dados pessoais nos termos e para todos efeitos descritos no presente formulário. A autorização pode ser retirada a qualquer momento.

3. Confidencialidade, segurança e conservação dos dados

3.1. Os dados recolhidos pela Garrafeira Cardoso são armazenados no seu sistema e são tratados pela empresa de forma segura e confidencial.

3.2. A empresa dispõe de medidas técnicas e organizacionais destinados a evitar o acesso não autorizado, alteração, destruição ou perda dos dados recolhidos. O tratamento e acesso aos dados é restrito aos funcionários/colaboradores da Garrafeira Cardoso que desenvolvam tarefas profissionais que, pela sua natureza, impliquem a intervenção e/ou gestão da relação da empresa com o titular dos dados.

3.3. Os dados pessoais serão conservados pela Garrafeira Cardoso durante o tempo de utilização necessário, nomeadamente, durante todo o tempo em que se verifique a manutenção de relação entre a empresa e os respetivos titulares dos dados ou a subsistência do fim para o qual os dados foram recolhidos. Uma vez findo o período que justifica a sua conservação, os dados serão destruídos em prazo adequado para o efeito.

4. Cedência dos dados

4.1. Sem prejuízo da sua confidencialidade e do seu tratamento adequado, o titular autoriza a Garrafeira Cardoso a ceder os seus dados (apenas os estritamente necessários) a outras empresas do grupo da Garrafeira Cardoso, a entidades terceiras para efeitos de armazenamento “cloud”, a empresas de contabilidade por nós contratadas externamente onde nos são prestados serviços contabilísticos bem como empresas de análise de crédito e de risco ou concessão/contratação de seguros de crédito ou serviços associados à atividade seguradora em geral.

4.2. A Garrafeira Cardoso não comercializará com terceiros quaisquer dados recolhidos.

5. Alteração da declaração de privacidade

5.1. A Garrafeira Cardoso reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

5.2. Quaisquer alterações serão divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para informar-se sobre a versão mais recente.

6. Direitos do titular dos dados

6.1. O titular de dados providenciados à Garrafeira Cardoso tem o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se estamos a processá-los nos termos da lei.

6.2. O titular de dados providenciados à Garrafeira Cardoso tem o direito de solicitar correções a quaisquer dados que tenhamos sobre si. Tal permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos sobre si, apesar de sermos obrigados a verificar a exatidão dos novos dados que nos fornece.

6.3. O titular de dados providenciados à Garrafeira Cardoso tem o direito de solicitar a limitação de processamento dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: (a) se pretender que determinemos a exatidão dos dados; (b) sempre que o nosso uso dos dados não cumprir com a lei; (c) sempre que necessite que guardemos os seus dados, mesmo não necessitando dos mesmos, para o caso de precisar de estabelecer, exercer ou defender-se de ações judiciais; ou (d) caso tenha discordado do nosso uso dos seus dados pessoais, embora sejamos obrigados a verificar se existem interesses legítimos superiores para continuarmos a usá-los.

6.4. O titular de dados providenciados à Garrafeira Cardoso tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que não exista uma boa razão para os continuarmos a processar. Também tem o direito de nos solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha exercido com sucesso o seu direito de recusar o processamento dos mesmos (ver abaixo), sempre que tenhamos processado a sua informação ilicitamente ou sempre que estejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento da lei local. Queira por favor ter em conta que, para determinados efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados.

6.5. O titular de dados providenciados à Garrafeira Cardoso tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais sempre que recorremos a um interesse legítimo (ou ao interesse legítimo de um terceiro) e sempre que exista algo relacionado com a sua situação pessoal que o leve a contestar o seu processamento nestes termos, por considerar que tal possa ter um impacto fundamental nos seus direitos fundamentais e garantias. Tem também o direito de se opor sempre que processarmos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos razões legítimas e imperiosas que se sobreponham aos seus direitos e garantias para processar a sua informação.

6.6. O titular de dados providenciados à Garrafeira Cardoso tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou fornecer a um terceiro à sua escolha, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do cumprimento do contrato que celebrámos consigo.

6.7. O titular de dados providenciados à Garrafeira Cardoso tem o direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento dos seus dados pessoais. Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.

6.8. O titular de dados não terá de pagar nenhuma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Por outro lado, poderemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias.

6.9. Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado.

6.10. Além disso, tem o direito de fazer uma reclamação, em qualquer momento, à autoridade de proteção de dados responsável identificada no ponto 11.

7. Comunicação e marketing

7.1. Iremos comunicar consigo por email, SMS ou notificação através da aplicação associada aos nossos serviços/website para confirmar o seu registo, uma encomenda, ou para outras mensagens transacionais relacionadas com os nossos serviços. Uma vez que tais mensagens transacionais são obrigatórias para nós, não as poderá recusar.

7.2. Pode, no entanto, pedir-nos, em qualquer momento, que deixemos de lhe enviar comunicações de marketing, bastando, para tal, aceder ao link de recusa na mensagem de email ou SMS que lhe tenha sido enviada ou alterando as suas definições de comunicação na sua conta.

7.3. Poderá receber comunicações de marketing da nossa parte se: tiver solicitado tal informação; usar a nossa Plataforma ou Serviços; nos tiver fornecido os seus detalhes ao participar num concurso; ou se tiver registado numa promoção.

8. Armazenamento de dados

8.1. Os dados que recolhemos sobre si serão armazenados e processados tanto dentro como fora do EEE em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor experiência possível ao utilizador. Por exemplo: para ligações rápidas ao website ou à aplicação móvel.

8.2. Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação.

8.3. Para determinar o período de retenção adequado aos dados pessoais, temos em consideração o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

9. Links para websites de terceiros

9.1. O nosso website pode conter links para websites ou aplicações de terceiros. Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que cada um terá a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair do nosso website, recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os websites que visita.

10. Contactos

10.1. Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor verificar as nossas definições de conta/privacidade ou contacte-nos através de info@garrafeiracardoso.pt.

11. Entidades de controlo

11.1. Para assuntos locais relativos à proteção de dados, as suas autoridades locais podem também ser contactadas no seu idioma local.

11.2. Em Portugal, a Entidade de Controlo é a seguinte:

CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados

Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º

1200-821 Lisboa

Telefone +351 213928400; Fax: +351 213976832

12. Informação extra

12.1. A Garrafeira Cardoso, informa todos os seus clientes que toda esta informação bem como condições gerais e políticas de privacidade se encontraram afixadas em Loja física e permanentemente no nosso site online em www.garrafeiracardoso.pt.

12.2. O uso do nosso website e nossos serviços pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa Garrafeira Cardoso reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

12.3. Para efeito do cumprimento do disposto no regulamento geral sobre a proteção de dados, fui informado(a) pela Garrafeira Cardoso de todas as condições de serviços e Políticas de Privacidade.

13. Os anúncios e Google Analytics

13.1. Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como MEO, NOS ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

13.2. Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

14. Duração de sessão

14.1. No momento que efetua login no nosso website, a cookie tem uma duração de 480 horas. Considere sempre efetuar logout caso esteja num computador público.